Direito Fundiário

Termo
Metadados

Direito Fundiário

Termos genéricos

TG↑ Direito Constitucional

Termos específicos

TE3 ↓ Demarcação ►▼
- TE4 ↓ Regulação Fundiária ►▼
  - TE5 ↓ Terra Indígena Declarada
  - TE5 ↓ Terra Indígena Homologada
  - TE5 ↓ Terra Indígena Identificada
  - TE5 ↓ Terra Indígena Reconhecida

Data de criação

19-Nov-2025

Termo aceito

19-Nov-2025

Termos descendentes

6

ARK

ark:/99152/t320m1xl8qrpol

Termos específicos

1

Termos não preferenciais

0

Termos relacionados

0

Notas

0

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